APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.403/11 À LUZ DOS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS

Com o objetivo de indicar aos operadores do Direito a importância do Direito Processual Penal como instrumento de garantia do cidadão contra os arbítrios do poder estatal, identificando a aplicação da Lei nº 12.403 de 2011 à luz dos princípios e normas previstas na Constituição Federal de 1988, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, promoverá no próximo dia 11 de julho, das 14:30 às 22:50 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça, curso com o tema “APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.403/11 À LUZ DOS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS”. O ministrante será o Prof. Juliano de Oliveira Leonel.

Juliano Leonel é Defensor Público, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela UFPI, Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atualmente é Professor do ICF, CEUT, FSA, FACID e da ESMEPI.

A Lei nº 12.403/2011 Altera dispositivos do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

As inscrições para o curso oferecido inicialmente a magistrados e servidores do poder Judiciário estadual, será aberto a membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, acadêmicos do curso de Direito, etc.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.esmepi.org.br/site/eventos/Inscricao/7/

Investimento:
1. Magistrados e Servidores do TJPI: ISENTO
2. Acadêmicos: R$ 15,00
3. Profissionais: R$ 30,00

VAGAS LIMITADAS (Garantia da vaga somente após o pagamento da Inscrição, em qualquer Banco ou Agente Bancário).